Project Description

PLANO INDIVIDUAL

Investir em um plano de saúde significa garantir conforto e amparo em momentos difíceis. Mais importante que isso é ter tranquilidade para fazer consultas e realizar exames antes que o pior aconteça. Com pequenas parcelas mensais você garante sua segurança e tranquilidade.

PERGUNTAS FREQUENTES

A ANS determina um prazo específico para cada especialidade, que pode variar entre três e 21 dias úteis. Nem sempre é possível agendar a consulta em um período específico do dia, por isso é preciso se programar.
Cartão de identificação dentro da validade, pedido médico para exames, terapias e internações, além do local de realização.
Consiste na abrangência atendida pelo plano, disponível em um grupo de cidades dentro do estado. Os municípios que fazem parte da rede estão informados no verso do cartão. É fundamental fornecer essa informação na hora da solicitação.
Se o seu plano não for livre escolha, o reembolso será autorizado pela operadora somente quando não for possível agendar o procedimento dentro da rede credenciada no prazo estipulado pela ANS.
Respeitados os limites de cobertura contratada, aplicam-se as regras de garantia de atendimento dispostas nessa RN aos planos privados de assistência à saúde celebrados antes e depois da vigência da Lei n° 9.656, de 03 de junho de 1998, salvo se neles não houver previsão contratual que disponha de forma diversa.
O prazo conta a partir da data de marcação da consulta ou procedimento. Caso o consumidor não consiga marcar a consulta ou o procedimento, deverá acionar a operadora para obter um protocolo de reclamação. O prazo, então, passará a contar a partir dessa data.
Após entrar em contato com os prestadores credenciados e não conseguir marcar o procedimento dentro do prazo máximo previsto em Lei, o consumidor deverá entrar em contato com a operadora de saúde para obtenção de uma alternativa para o atendimento solicitado. Nos casos de não atendimento, o consumidor deverá solicitar o número de protocolo desse atendimento feito pela operadora como comprovante da solicitação feita.
Se a operadora não oferecer solução para o caso, o beneficiário deverá ter o número do protocolo que registra o contato, fazer a denúncia à ANS, por um dos canais de relacionamento.
As empresas de planos de saúde serão obrigadas a garantir transporte, caso não haja oferta da rede credenciada no município e municípios limítrofes. Onde não existirem prestadores a serem credenciados, a operadora poderá oferecer rede assistencial nos municípios vizinhos que pertençam à sua região de saúde.
Nessas situações, a operadora deverá oferecer o atendimento no município onde esse foi demandado ou no município limítrofe, se não houver o serviço na localidade.
Caso o reembolso não esteja previsto no contrato, a operadora que não oferecer alternativas para o atendimento deverá reembolsar os custos assumidos pelo consumidor em até 30 (trinta) dias.
Pela lei, atualmente existem cinco tipos de planos: referência, ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia e, por fim, o odontológico. Cada operadora pode oferecer aos clientes um segmento específico ou uma combinação deles. O plano referencial é um modelo deste, combinando assistência ambulatorial, hospitalar e obstétrica. A lei também garante que qualquer pessoa pode adquirir um plano de saúde, desde que se disponha a pagar por ele. Portanto, é ilegal privar alguém, mesmo portador de deficiência, da compra.
A cobertura do plano de saúde está limitada e é assegurada na abrangência colocada em contrato. Existem modelos de alcance nacional, estadual, municipal ou ainda de determinados grupos de estados ou municípios. A oferta de serviços também varia conforme a localidade. Também é importante avaliar os períodos de carência, ou seja, o espaço de tempo entre a assinatura do contrato e a liberação efetiva dos serviços, que podem variar entre as operadoras. Os prazos máximos permitidos por lei são 24h para emergências, 180 dias para cirurgias e procedimentos de alta complexidade e 300 dias para partos.
Esse é um dos pontos que requer muita atenção sobre plano de saúde. Planos individuais e familiares são reajustados de acordo com dois índices, um anual e um feito de acordo com a mudança de faixa etária definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Já nos planos coletivos, aqueles comercializados por organizações e entidades, acrescenta-se o índice de sinistralidade, que se baseia no uso conjunto dos beneficiários. Porém, os aumentos seguem tabelas escalonadas de acréscimos. O aumento indevido, quando não especificado em contrato, pode ser revertido por meios judiciais.
Após ter permanecido por dois anos – três para portadores de doença preexistente – o segurado pode pedir a transferência de plano ou de operadora sem ter que passar novamente pelo período de carência, a chamada portabilidade. Contudo, o plano de saúde precisa estar adaptado à nova lei nº 9.656, em vigor desde 1º de Janeiro de 1999.
Sim, para que isso seja feito o titular precisa entrar em contato com sua empresa seguradora para requisitar oficialmente a mudança do plano de saúde. Antes da decisão final, vale questionar quais índices, reajustes e coberturas poderão ser ou serão ajustadas e saber as alterações finais de preços.
Por lei, após ser demitido o empregado tem o período de 30 dias para pedir para a empresa a manutenção do plano de saúde. Para os desligamentos sem justa causa, o titular tem direito ao benefício de um terço do tempo que trabalhou (Exemplo: 6 meses de assistência para 18 meses de trabalho). Mas, somente aqueles que contribuíam mensalmente podem solicitar permanência no mesmo, assumindo o valor integral. Isso vale para todo o grupo familiar inscrito. Se for admitido em outra empresa, o benefício deixa de valer. Em caso de aposentadoria, se o empregado tem tempo mínimo de 10 anos na empresa, pode permanecer no plano enquanto for vigente.
Embora o intuito de contratar um plano de saúde particular seja fugir desse tipo de situação, são possibilidades para as quais se deve estar preparado. A lei afirma que, se não houver disponibilidade de leito nos locais credenciados, o segurado tem direito de acomodações de nível superior sem ônus, mesmo que não esteja especificado em contrato.

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